Lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os estudantes e será regulamentada por meio de decreto
O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 104/2015 nesta segunda-feira, impondo restrições ao uso de celulares em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. A medida entrará em vigor neste ano letivo, a partir de fevereiro, com um decreto presidencial para regulamentar a nova legislação.
Durante a cerimônia, o presidente enfatizou que a sanção reconhece o esforço dos profissionais da educação e de todos aqueles comprometidos com o bem-estar das crianças e adolescentes no Brasil. Ele destacou que a iniciativa visa a preservar a importância do humanismo em meio à era digital.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, contando com apoio tanto dos partidos governistas quanto da oposição. Outros países europeus, como França, Espanha e Holanda, já adotaram medidas semelhantes para restringir o uso de celulares nas escolas.
Segundo o ministro da educação, Camilo Santana, a lei proíbe o uso dos celulares para fins pessoais durante as aulas e nos intervalos, com exceções para atividades pedagógicas supervisionadas pelos professores ou para casos de acessibilidade tecnológica ou de saúde.
O ministro ressaltou que a intenção não é barrar o acesso à tecnologia, mas garantir seu uso adequado, especialmente durante fases cruciais do desenvolvimento das crianças e dos jovens.
